Adoção póstuma

"Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva. Os magistrados determinaram, ainda, a destituição do poder familiar do pai registral, que abandonou por completo a filha, autora da ação. Deverá ser anotado no registro de nascimento da adolescente o nome e sobrenome do falecido, em substituição ao do pai biológico."

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do RS (http://www.tj.rs.gov.br/)

Há um tempo atrás, escrevi um post sobre afeto, ressaltando a sua importância na determinação dos vínculos familiares modernos, o que há algum tempo vem se desenhando no Brasil. Na ocasião, cheguei a citar como exemplo a paternidade socioafetiva.

Pois a notícia acima consagra, de maneira ímpar, a relevância do afeto, em caso em que a paternidade socioafetiva é colocada em pauta: a decisão reconhece o direito de uma menina, representada por sua mãe, à adoção pelo pai socioafetivo e à destituição do poder familiar do pai biológico, sob o argumento de que este último apenas a registrou, sem nunca prestar auxílio material ou emocional. Para a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, a adoção póstuma é viável sempre que demonstrada a inequívoca vontade dos adotantes, mesmo que falecidos antes do ajuizamento da ação. O julgado cita entendimento de Rui Portanova, Desembargador e professor da Faculdade de Direito da UFRGS, de que devem ser considerados "o superior interesse da criança e sua identidade enquanto filho dos pretensos adotantes, identidade essa que tem relação direta com sua personalidade e seu referencial de indivíduo na sociedade.”

Ainda, segundo o Desembargador José Trindade, relator do caso, ficou comprovado que o falecido havia manifestado vontade em adotar a filha da sua esposa, o que só não fez diante de sua morte prematura, em um acidente. Embora o primeiro estudo social realizado no processo tenha concluído que a menina não seria beneficiada com o deferimento da adoção, pois trocaria um pai biológico desidioso por outro já falecido, o magistrado ponderou que a menina percebe o falecido como seu pai, havendo farta prova de que, em vida, a sua convivência com o "padrastro" sempre foi amorosa.

Em relação ao pai biológico, a decisão destaca que este procedeu apenas ao registro do nascimento da criança, tendo sumido da vida da filha, apenas sendo encontrado por estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória. Ressalta que o pai não só concordou com a destituição do poder familiar, como também revelou que o término do vínculo familiar “está ótimo".

Como se vê, o TJRS, seguidamente vanguardista no Direito das Famílias e Sucessões, mais uma vez utilizou como fonte primária de sua decisão a importância do afeto nas relações familiares, mostrando que, a cada dia que passa, as disposições frias da letra da lei se relativizam, dando novos contornos à família moderna.