Na última quarta-feira, 26 de novembro, o Senado Federal aprovou o projeto de Lei Complementar nº 117/2013, de autoria do Deputado Federal Arnaldo de Faria Sá (PTB/SP), que trata a guarda compartilhada de filhos como primeira opção em caso de pais que não vivam (mais) juntos. O projeto teve apenas uma emenda aprovada, que substituiu a expressão "tempo de custódia física dos filhos" pela expressão "tempo de convívio", e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve assiná-lo sem vetos.
Para que tenha efetividade prática e impacto social, é fundamental que as figuras atuantes no Direito de Família (advogados, juízes, promotores, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, entre tantos outros) modifiquem a cultura do litígio e procurem entender a complexidade dos vínculos de forma mais profunda e humana.
Por aqui, ficamos na torcida que esse texto venha em benefício das relações familiares, da amenização e da desjudicialização dos conflitos.
http://www.istoe.com.br/reportagens/394089_COMISSAO+DO+SENADO+APROVA+GUARDA+COMPARTILHADA+DE+FILHOS+DE+PAIS+DIVORCIADOS?pathImagens&path&actualArea=internalPage
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