Americano que vive com brasileiro consegue visto

Um americano ganhou na Justiça o direito de permanecer legalmente no Brasil por manter uma união estável com um mato-grossense. Normalmente, o visto de permanência é concedido a estrangeiros casados com brasileiros, mas numa relação heterossexual.
Como conta o portal G1, a relação de Christopher Woodward Bohlander e Zemir Moreira Magalhães já dura 11 anos. Eles precisaram comprovar que formavam um casal, o que foi reconhecido pela Justiça de Goiás em maio de 2008. O passo seguinte foi entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir a permanência de Bohlander no país. Atualmente, o casal vive em Goiânia.
A sentença favorável, emitida pelo juiz Emilson da Silva Nery, da 8ª Vara da Seção Judiciária do estado de Goiás, saiu no final de junho. Com isso, o americano poderá viver legalmente no país. A União ainda pode recorrer da decisão.
Magalhães conheceu o parceiro em janeiro de 1998. Após um ano e meio de namoro, foram morar em Chicago (EUA). “Como o meu visto expirou, decidimos voltar ao Brasil porque achávamos que aqui seria possível obter o visto permanente para ele”, disse Magalhães ao G1. Chegaram de volta ao país em 2006, mas demoraram para encontrar um advogado que cuidasse da causa. “Na verdade, todos os profissionais com quem conversávamos nos diziam que não sabiam que seria possível. Depois de muito tempo, encontramos um advogado que se dispôs a nos ajudar.”
Em maio de 2008, veio o reconhecimento na Justiça, mas o americano ainda estava ilegal e corria o risco de pagar multa e ser até expulso do país. Cinco meses depois, entraram com o pedido de permanência com base na união estável. Uma decisão liminar foi concedida e Bohlander pôde aguardar legalmente no país até sair a sentença, o que aconteceu no final de junho.
“Foi uma grande vitória. Nós estávamos assistindo ao jogo de futebol entre Brasil e Estados Unidos quando o advogado nos ligou para contar. Nem acreditamos. Demorou até cair a nossa ficha”, afirma. Para o advogado do casal, Yuri de Oliveira Pinheiro Valente, a decisão é inédita e representa um avanço muito grande. “O Judiciário está dando provas de que a legislação precisa acompanhar as mudanças da sociedade.”

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Fonte: www.conjur.com.br

Ernest Hemingway, o boêmio escritor nasceu há 110 anos

"A vida de qualquer homem termina da mesma maneira. São os detalhes de como ele viveu e como morreu que distinguem um homem do outro", disse Ernest Hemingway, um dos maiores escritores que o mundo conheceu e que viveu uma vida distinta e invejável. Nascido Oak Park, no estado de Illinois, nos Estados Unidos, no dia 21 de julho de 1988, Hemingway foi jornalista, combatente, escritor, ateu e ganhador dos prêmios Pulitzer e Nobel e legou ao mundo obras inesquecíveis como O Sol Também Se Levanta, Adeus às Armas e O Velho e o Mar.
Esportista e caçador na adolescência, começou a trabalhar cedo no jornal The Kansas City Star onde desenvolveu um estilo de escrever que o acompanhou por toda a vida e se resumia em quatro lições básicas: use frases curtas; faça um primeiro parágrafo curto; use uma linguagem vigorosa; seja positivo, nunca negativo. Depois de seis meses trabalhando para o jornal, tentou se alistar no exército americano para combater na Primeira Guerra Mundial, mas recusado e juntou-se à Cruz Vermelha.
Chegando à Itália, Hemingway teve de recolher corpos de uma fábrica de munições que havia explodido em um ataque. O primeiro encontro com a morte o abalou profundamente e o influenciou em temas mais humanistas e horrores das guerras. Ferido gravemente no joelho em 1918 e encerrando sua carreira de motorista de ambulância, voltou aos Estados Unidos, foi morar na divisa com o Canadá e trabalhou no jornal Toronto Star.
Em 1921, após se casar com Hadley Richardson, com quem teve um filho, tornou-se correspondente estrangeiro em Paris, para cobrir a guerra entre Grécia e Turquia e acabou se unindo ao Movimento Modernista Parisiense, encabeçado principalmente por Gertrude Stein e Ezra Pound, que se tornaram seus mentores. Essa experiência de expatriado americano lhe inspiraria mais tarde a obra Paris é Uma Festa.
Retornando ao Canadá em 1923, o escritor passou a ter problemas com seu editor, Harry Hindmarsh, e acabou se demitindo do jornal em dezembro daquele ano, apesar de continuar a colaborar esporadicamente até 1924. Em 1925, Hemingway publicou sua primeira coletânea de contos, In Our Time. Um ano depois, brindou o mundo com O Sol Também se Levanta, uma novela com traços autobiográficos sobre um americano em Paris e na Espanha.
Em 1927, divorciou-se de Hadley para se casar com Pauline Pfeiffer, repórter de moda de revistas com Vanity Fair e Vogue, ele também se converteu ao catolicismo. Acabou mudando-se para Key West, na Flórida, e publicou mais um livro de contos, Men Without Women. Em 1928, seu pai, acometido por diabetes e problemas financeiros, se matou e provocou um grande impacto em sua vida, além de o inspirar a construir o pai do personagem Robert Jordan, de Por Quem os Sinos Dobram, também um suicida. Neste mesmo ano, nasce seu segundo filho em um parto difícil que depois lhe inspiraria a cena final de Adeus às Armas. Publicado em 1929, o livro conta a história de um soldado americano que se envolve com uma enfermeira inglesa na guerra, muito baseada em sua relação com outra integrante da Cruz Vermelha, Agnes von Kurowsky, quando na Itália. O sucesso de vendas do livro o tornou financeiramente independente.
Em 1932, publicou Morte à Tarde, focando mais uma vez as touradas espanholas, mas de uma maneira quase religiosa, como se tudo fosse uma cerimônia ou um ritual. Ele mesmo alimentava o sonho de se tornar um toureiro profissional. Um ano depois, graças a uma malfadada experiência em um safári por Nairóbi (onde caiu doente devido a problemas intestinais), escreveu As Neves do Kilimanjaro. Entre 1935 e 1937, viveu em Bimini, nas Bahamas, onde publicou To Have or Have Not, que depois seria usado como base para o filme Uma Aventura em Martinica, com Humphey Bogart e Lauren Baccal.
Em 1936, foi cobrir a Guerra Civil Espanhola para a aliança de jornais americanos e acabou apoiando o lado republicano, contrário ao fascismo de Franco. Essa posição contribuiu para o fim de seu casamento com Pauline, católica fervorosa, e mais voltada para o ditador apoiado pela igreja. Toda sua experiência no conflito iria lhe inspirar uma série de contos curtos lançados somente em 1969, como A Quinta Coluna e Quatro Histórias da Guerra Civil Espanhola, e a novela de grande sucesso Por Quem os Sinos Dobram, de 1940.
Divorciado de Pauline, que ficou com a casa de Key West, e tendo que se retirar da Espanha, Hemingway se casou com Martha Gellhorn, companheira de sua passagem em terras espanholas. Com o início da participação americana na Segunda Guerra Mundial, o escritor teve finalmente a chance de participar de uma batalha marítima quando seu navio afundou um submarino alemão e assistiu ao desembarque do Dia-D como jornalista em uma embarcação (reza a lenda que ele espumou de raiva ao saber que sua esposa, também repórter, conseguiu estar na praia, na hora da invasão aliada, disfarçada de enfermeira). Além disso, participou da liberação de Paris.
Mais uma vez divorciado em 1944, acabou se casando pela quarta vez com a correspondente de guerra Mary Welsh Hemingway e foi viver em Cuba, onde começou a planejar sua trilogia do mar, que geraria um de seus mais conhecidos sucessos, O Velho e o Mar, publicado inicialmente em 1952. A obra acabaria ganhando um prêmio Pulitzer em 1953 e lhe daria um Nobel de Literatura um ano depois.
Durante um safári na África, em 1954, sofreu duas sucessivas quedas de avião que lhe deram ferimentos terríveis em todo o corpo. Apesar de conseguir se recuperar, problemas causados pela ingestão exagerada de bebidas alcoólicas começaram a despontar com pressão e colesterol altíssimos, além de sintomas de depressão.
Em 1959, mesmo com a tomada do poder em Cuba por Fidel Castro, Hemingway decidiu continuar morando no país e mantinha boas relações com o ditador, apesar de não perdoá-lo por ter mandando matar alguns amigos. Em 1960, deixou a ilha e sua casa se tornou um museu em sua homenagem. Depois de um tratamento médico à base de choques na Mayo Clinic, sofrendo de amnésia e com graves problemas de saúde, Hemingway se matou na primavera de 1961, dando um tiro na cabeça.
Sua influência na literatura e no jornalismo moderno é imensa. J.D. Salinger, o recluso autor de O Apanhador no Campo de Centeio passou anos se correspondendo com Hemingway. Mesmo Hunter S. Thompson, fundador do jornalista gonzo, inspirava-se abertamente no mestre e acabou se matando em 2005 da mesma maneira que o escritor.
Hemingway afirmou certa vez que todos os bons livros são parecidos quando são mais verdadeiros do que se tivessem acontecido de verdade, e quando você termina de ler um tem a sensação de que aquilo aconteceu com você e que tudo aquilo te pertence. É só ler alguma de suas obras para saber que ele, mais do que ninguém, levava esse lema a sério.

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Fonte: http://www.terra.com.br/

Texto: Claudio R S Pucci

Foto: Getty Images

Convocação à solidariedade

Meus queridos leitores!

Através da lista de discussão da Comissão do Jovem Advogado, tomei conhecimento do trabalho realizado pelo Instituto de Integração Social Santa Teresa, que atua na Vila Tronco, em Porto Alegre.

Eles estão montando uma biblioteca no centro comunitário. O projeto é bem bacana, o pessoal do Instituto formou um espaço com sofá pras pessoas da comunidade terem um local de leitura, dão aulas de teatro, artes plásticas, fuxico, etc pras crianças... montaram um cineminha pra passar filmes... enfim, prestam amparo pra quem não tem nenhum.

Tenho muita coisa em casa que preciso doar, livros didáticos, infantis, etc, e vou levar pessoalmente. Gostaria de convocar os meus queridos leitores a darem uma olhadinha se não têm algo nos armários de casa pra doar também. Eles ainda aceitam brinquedos e roupas de inverno.

Caso alguém tenha interesse, pode me informar por e-mail: aline_kopplin@hotmail.com.

Um abraço e um ótimo fim-de-semana de sol e céu azul!

Equiparação da união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher

Estava mais do que na hora de uma entidade forte tomar alguma atitude no sentido de buscar a equiparação da união homossexual à união estável entre homem e mulher, até hoje deixada à margem da legislação e da Constituição.

Que a nova Procuradora-Geral da Repúblia tenha sucesso e consiga ultrapassar as barreiras do preconceito e do conservadorismo hipócrita que reina em Brasília.

Equiparação da união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher

A nova procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou ontem (02), no STF, uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental com o propósito de levar a corte a declarar que é obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher.

Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A petição está instruída com cópia da representação formulada pelo Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pareceres dos professores titulares de Direito Civil e de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Tepedino e Luís Roberto Barroso.

A ela estão também anexadas cópias de decisões judiciais violadoras de preceitos fundamentais na questão em debate.Também é pedido que a ação seja distribuída por dependência à ADPF nº 132, ajuizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro versando questão conexa. Essa ação foi distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto.

Igualdade entre homens e mulheresNa ação, a PGR sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo “é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil”. E lembra que, em sintonia com essa realidade, muitos países vêm estabelecendo formas diversas de reconhecimento e proteção dessas relações.“

A premissa destas iniciativas é a idéia de que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos e que a recusa estatal ao reconhecimento das suas uniões implica não só privá-los de uma série de direitos importantíssimos de conteúdo patrimonial e extrapatrimonial, como também importa em menosprezo a sua própria identidade e dignidade”, sustenta a procuradora-geral.

Ela defende a tese de que “se deve extrair diretamente da Constituição de 88, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), da igualdade (artigo 5º, caput), da vedação de discriminações odiosas (artigo 3º, inciso IV), da liberdade (artigo 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

Sustenta ainda que, "diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher”. E pede que a equiparação pleiteada seja atendida logo, “independentemente de qualquer mediação legislativa”, para aplicação imediata dos princípios constitucionais por ela mencionados. (ADPF nº 178 - com informações do STF).

Fonte: http://www.espacovital.com.br/

Alienação parental

Vítimas de alienação parental podem buscar reparação

Por Paulo Roberto Tocci Klein

Embora já conhecida do Judiciário, a alienação parental ainda é pouco divulgada, mas muito comum nas separações de casais. Alienação parental ou “síndrome da alienação parental” ocorre quando um dos cônjuges, durante ou depois da separação, influencia os filhos contra o outro cônjuge, através de anos ou décadas de verdadeira programação de crianças, ainda na tenra idade. Normalmente praticado pelas genitoras, mas também pelos pais e avós, tanto maternos quanto paternos, os reflexos dessa enfermidade podem se estender por toda uma existência, conforme relatos de vários profissionais da psicologia e psiquiatria.

De fato, há casos em que os pais são excluídos ou alienados do convívio dos filhos por décadas, única e exclusivamente em razão de uma irresponsável conduta das mães, que, não raras vezes, causam traumas muitas vezes irreversíveis. Os tribunais brasileiros, em inúmeros pronunciamentos, têm tratado dessa questão sob o enfoque do direito de família, mais precisamente acerca da guarda dos filhos e/ou regime de visitas, chegando, inclusive, a destituir o poder familiar, e entregar a crianças para instituições especializadas, pois o objetivo é sempre salvaguardar a integridade do menor. Basta haver indícios da prática da alienação parental, para que as decisões judiciais adotem providências específicas.

Há notícias sobre projetos de lei objetivando caracterização criminal dessa prática nefasta, justamente para tentar coibi-la. Entretanto, como há grande sofrimento emocional de pais e filhos, bem como gravosos reflexos psicológicos, inclusive com necessidade de adoção de procedimentos médicos/psicológicos dispendiosos, de longa duração e desfecho imprevisível, os quais atingem até a capacidade laboral dos envolvidos, é perfeitamente cabível a reparação pecuniária, através da indenização pelos danos materiais e morais daí decorrentes. A Constituição Federal em vigor, de forma expressa, confere proteção à criança e ao adolescente, bem como prevê expressamente a viabilidade de indenização por danos materiais e morais.

Por isso, tanto os filhos, quando se dão conta de que foram vítimas, quanto os pais que foram alienados do convívio com seus filhos, podem buscar no Judiciário alguma reparação, considerando os danos materiais como tratamentos médicos psicológicos, ou prejuízos como perda de emprego. Já os danos morais, são inexoráveis, eis que o efeito dessa separação, segundo psicólogos e médicos psiquiatras, de sorte que merecem reparação.

Fonte: www.conjur.com.br

L'amour

A prova de que a comunicação prescinde de palavras.

Caos prisional

Juízes decidem que, sem vagas, não haverá prisões

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jun-08/juizes-gauchos-decidem-vagas-nao-determinar-prisoes

Se não houver vagas no sistema prisional, mandados de prisão contra réus que respondem a processo em liberdade podem não ser expedidos no Rio Grande do Sul. Foi o que decidiram juízes de execução criminal do estado em encontro promovido na sexta-feira (5/6) em Porto Alegre. A informação é do portal UOL. De acordo com o texto, a partir desta segunda-feira (9/6), magistrados já podem começar a aplicar o entendimento.
O portal informa, ainda, que para driblar superlotação, os juízes de Porto Alegre instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas (noite sim, noite não) para os condenados que estiverem em regime semiaberto e aberto, sob determinadas condições. Este rodízio foi suspenso depois pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Segundo o TJ gaúcho, cerca de 80 juízes com jurisdição sobre casas prisionais de todo o estado concordaram que, por falta de vagas nas cadeias, somente será determinada a prisão em casos de crimes hediondos ou naqueles em que houver risco de prescrição da pena. A deliberação também não afeta as prisões em flagrante e preventivas.
“De qualquer forma, cada juiz responsável pela execução da condenação criminal avaliará caso a caso de acordo com a situação das casas prisionais que jurisdiciona, principalmente em relação àquelas em que houve interdição total ou parcial", afirmou diz o juiz-corregedor Márcio André Keppler Fraga. Segundo ele, a iniciativa não trará problema de segurança à sociedade porque "não se trata de liberar presos, mas de controlar o ingresso nas casas prisionais na medida em que surgirem as vagas".
O juiz disse ainda que a pretensão não é criar vagas, mas "deixar de abarrotar mais os presídios que se encontram em péssimas condições". Casos de estupro, afirma, e outros crimes hediondos continuarão motivando a expedição de mandados de prisão.
Ainda de acordo com o juiz, não se trata de posição institucional, mas de um encontro de juízes e que não tem força coercitiva. "Cada magistrado vai decidir em relação aos casos concretos."
Situação das prisõesEm outubro de 2008, o governo gaúcho liberou recursos emergenciais para reforma e ampliação de vagas em penitenciárias do estado. Seriam R$ 3,1 milhões, por meio de recursos orçamentários, para gerar 196 novas vagas no sistema. O déficit era de 10 mil vagas, registrado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Naquele mês, a população carcerária era de 27 mil presos, enquanto a capacidade do sistema é de 17,1 mil vagas. A situação do Presídio Central de Porto Alegre era a mais grave: 4,7 mil detentos dividiam o espaço que deveria abrigar apenas 1,4 mil apenados. Dos 91 presídios do estado, 15 estavam interditados.