Diretoria do IBDFAM visita parlamentares buscando apoio para que a PEC do Divórcio seja votada ainda este ano

"Diretoria do IBDFAM visita parlamentares buscando apoio para que a PEC do Divórcio seja votada ainda este ano

Com o objetivo de arregimentar o apoio de parlamentares aos projetos de lei do IBDFAM, o presidente do IBDFAM e a diretora do IBDFAM Regional Centro-Oeste, Rodrigo da Cunha Pereira e Eliene Ferreira de Bastos, estiveram, na última terça-feira (09), na Câmara dos Deputados para um tet-a-tet com os legisladores.

Acompanhados pelo deputado, sócio do IBDFAM, Sérgio Barradas Carneiro, eles visitaram lideranças partidárias para reforçar a necessidade da votação urgente da PEC Nº 33/07, que suprime o instituto da separação judicial e elimina o prazo de dois anos para o divórcio. Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Barradas Carneiro, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, disse acreditar que se não for votada este ano, com certeza será possível votar a PEC 033/2007 ainda na atual legislatura.

Durante a visita, também foi abordada a tramitação do Projeto de Lei 2285/2007, que trata do Estatuto das Famílias.

Sobre a PEC

Protocolada em 2007, a PEC estabelece que o casamento civil seja dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, mas de forma mais rápida, eliminando-se, por meio de alteração da Constituição Federal de 1988, a etapa da separação judicial.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), tendo recebido parecer do relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), pela sua admissibilidade. Agora, aguarda votação em plenário. Em novembro, o deputado Sérgio Carneiro apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a inclusão da PEC na ordem do dia, para votação. O representante do IBDFAM no Câmara espera que ainda seja possível votá-la na próxima semana, antes do recesso de final de ano.

Divórcio no Brasil

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou levantamento que mostra que, para cada quatro casamentos realizados em 2007, foi registrada uma separação. Foram 916 mil casamentos no Brasil, quase 3% a mais do que em 2006. No entanto, o número de dissoluções - que é a soma dos divórcios diretos sem recurso e separações, chegou a mais de 231 mil, a maior taxa na série mantida pelo IBGE desde 1984. Em 23 anos, a taxa de divórcios monitorada pelo IBGE teve crescimento superior a 200%, ou seja, mais de 179 mil registros em 2007.

No Plenário

A visita institucional do IBDFAM foi objeto do pronunciamento do deputado Barradas Carneiro no plenário de ontem (10), ao fazer um apelo para que a PEC seja colocada logo em votação ainda este ano na Câmara.

Comissão de Assuntos Legislativos

O trabalho de sensibilização dos legisladores para com as proposições do IBDFAM está sendo ampliado. Neste ano, uma série de visitas, como essa, foi feita a fim de despertar o maior interesse do coro legislativo para com a necessidade de revisão de leis familiaristas já obsoletas."

Fonte: Ibdfam - Instituto Brasileiro de Direito de Família (www.ibdfam.org.br)